Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
94,81,2026-09-23,"PRESTAÇÃO   DE  CONTAS   DE   GOVERNO   DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE   QUIXELÔ.   EXERCÍCIO   DE 2023. ",2026,"Parecer Prévio do Tribunal de Contas"
37,01,2026-02-01,"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO",2026,"Lei Orgânica Municipal"
36,001,2026-02-01,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ",2026,"Regimento Interno da Câmara Municipal"
34,,2026-01-30,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, DOROTEU HONORIO GUEDES FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTOS,CONVOCA O SUPLENTE DE VEREADOR, JOSE OMAR DE ARAUJO/PSB, PARA ASSUMIR O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, SEGUE EM ANEXO CONVOCAÇÃO FORMAL.",2026,"Convocação de Mandato"
33,,2026-01-29,"EU, FRANCISCA MAYLE DO CARMO, VEREADORA SUPLENTE AO PARTIDO PSB, VENHO RESPEITOSAMENTE,À PRESENÇA DE VOSSA EXCELENCIA, MANIFESTAR QUE, NO PRESENTE MOMENTO MOMENTO, NÃO POSSUO INTERESSE EM CONTINUAR EXERCENDO A VERENANÇA. SEGUE EM ANEXO PEDIDO FORMAL.",2026,"Renúncia de Mandato"
93,04,2009-12-14,"Regimento Interno de 2009",2009,"Regimento Interno da Câmara Municipal"
92,01,1990-04-05,"Lei Organica Municipal de 1990",1990,"Lei Orgânica Municipal"