Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
36,001,2026-02-01,"REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ",2026,"Regimento Interno da Câmara Municipal"
37,01,2026-02-01,"LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO",2026,"Lei Orgânica Municipal"
34,,2026-01-30,"O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, DOROTEU HONORIO GUEDES FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTOS,CONVOCA O SUPLENTE DE VEREADOR, JOSE OMAR DE ARAUJO/PSB, PARA ASSUMIR O EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR, SEGUE EM ANEXO CONVOCAÇÃO FORMAL.",2026,"Convocação de Mandato"
33,,2026-01-29,"EU, FRANCISCA MAYLE DO CARMO, VEREADORA SUPLENTE AO PARTIDO PSB, VENHO RESPEITOSAMENTE,À PRESENÇA DE VOSSA EXCELENCIA, MANIFESTAR QUE, NO PRESENTE MOMENTO MOMENTO, NÃO POSSUO INTERESSE EM CONTINUAR EXERCENDO A VERENANÇA. SEGUE EM ANEXO PEDIDO FORMAL.",2026,"Renúncia de Mandato"