| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 11/2026 | PROJETO A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) ORIENTA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL, DEFININDO METAS, PRIORIDADES E REGRAS PARA O USO DOS RECURSOS PÚBLICOS NO ANO SEGUINTE. | Jose Adil Vieira Júnior | 27/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| MOÇÃO DE PESAR: 000/2026 | EU,VERILANDIA GUEDES LOPES, VERERADORA DESTA CASA LEGISLATIVA, VENHO ATRAVES DESTE, SOLICITAR MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DA SRA.MARIA ANALIA SILVA DE OLIVEIRA, MORADORA DA COMUNIDADE DE VARZEA REDONDA. | Verilandia Guedes Lopes | 27/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 09/2026 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 428, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Jose Adil Vieira Júnior | 04/05/2026 | Cadastrado | #f39c12 |
| PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 08/2026 | RATIFICA OS TERMOS DO ADITIVO AOS PROTOCOLOS DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU, POR MEIO DO QUAL FOI ACRESCIDO NOVOS DISPOSITIVOS AO INSTRUMENTO ORIGINAL, PERMANECENDO INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES. | Jose Adil Vieira Júnior | 15/04/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR: 007/2026 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE LINEAR DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE NO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Jose Adil Vieira Júnior | 23/03/2026 | 2ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | INSTITUI O PROJETO "CÂMARA MIRIM" NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO. | Mesa Diretora | 23/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 002/2026 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ RESOLUÇÃO 001/2026 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2026 | Doroteu Honorio Guedes Filho | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2026 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; OS MEMBROS DO PODER LEGISLATIVO, LEGÍTIMOS REPRESENTANTES DO POVO, NOS TERMOS DO ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, ASSEGURANDO DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PROMULGAM LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ. | Doroteu Honorio Guedes Filho | 16/03/2026 | 1ª Votação | #27ae60 |