[
{"Título":"Lei Municipal: 460/2026","Descrição":"INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"18/03/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 461/2026","Descrição":"REGULAMENTA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 161/2013 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 323/2021, EM QUE AUTORIZA A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"18/03/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 457/2026","Descrição":"INSTITUI O PROJETO \"CÂMARA MIRIM\" NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ - CE E ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIONAMENTO.","Data":"","A":"","Datadesc":"06/03/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 459/2026","Descrição":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS MÓVEIS E PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DE PROGRAMAS, CAMPANHAS E EVENTOS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"06/03/2026","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 456/2026","Descrição":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"16/01/2026","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 19/2025","Descrição":"ESTABELECE VALORES DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS SERVIDORES MUNICIPAIS.","Data":"","A":"","Datadesc":"23/05/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 438/2025","Descrição":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXELÔ E AUTORIZA QUE FUTURAS ALTERAÇÕES SEJAM FEITAS POR DECRETO.","Data":"","A":"","Datadesc":"08/05/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 439/2025","Descrição":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE QUIXELÔ E AUTORIZA QUE FUTURAS ALTERAÇÕES SEJAM FEITAS POR DECRETO.","Data":"","A":"","Datadesc":"08/05/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 436/2025","Descrição":"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"05/05/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 434/2025","Descrição":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/04/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 433/2025","Descrição":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 35/1998, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/04/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 431/2025","Descrição":"ALTERA O ARTIGO 2º, § 1º, ARTIGO 5º, CAPUT E § 1º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 414/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/03/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 432/2025","Descrição":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/03/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 428/2025","Descrição":"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/02/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 429/2025","Descrição":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 464.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/02/2025","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 01/2025","Descrição":"DECRETO LEGISLATIVO 01/2025. APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021","Data":"","A":"","Datadesc":"26/02/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 09/2025","Descrição":"Dispôe sobre a no,eação do assessor executivo da Câmara minicipal de Quixelô","Data":"","A":"","Datadesc":"03/02/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 08/2025","Descrição":"Dispoôe sobre a nomeação do coordenador de controle interno da Câmara municipal de Quixelô.","Data":"","A":"","Datadesc":"03/02/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 07/2025","Descrição":"Dispôe sobre a noeação do coordenador administrativo da Câmara municipal de Quixelô.","Data":"","A":"","Datadesc":"03/02/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 06/2025","Descrição":"Dispôe sobre a nomeação do assessor geral da câmara municipal de Quixelô.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 04/2025","Descrição":"Dispôe sobre a nomeação do coordenador de sessão legislativa.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 03/2025","Descrição":"Dispôe sobre a nomeação do assessor da mesa diretora.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 02/2025","Descrição":"Dispôe sobre a nomeação do coordenador de patrimônio e manutenção.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2025","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 01/2025","Descrição":"Dispôe sobre a nomeação do coordenador de contabilidade e tesouraria.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2025","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 418/2024","Descrição":"DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL CRISTIANA VIEIRA DE ARAÚJO A UNIDADE ESCOLAR E O PRÉDIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/07/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 413/2024","Descrição":"ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 278, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE FORMALIZOU CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE - CORRAJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"20/05/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 02/2024","Descrição":"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DE Nº 02 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024","Data":"","A":"","Datadesc":"26/04/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 412/2024","Descrição":"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE A CELEBRAR PARCERIA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, COM A ENTIDADE APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IGUATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"23/04/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 408/2024","Descrição":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 26 NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"11/03/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 407/2024","Descrição":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"11/03/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 406/2024","Descrição":"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO MERCADO PÚBLICO E DOS QUIOSQUES SITUADOS NOS LOGRADOUROS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO, A TÍTULO PRECÁRIO E SUBMETIDO AO PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"27/02/2024","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 390/2023","Descrição":"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"04/07/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 388/2023","Descrição":"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"04/07/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 389/2023","Descrição":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"04/07/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 387/2023","Descrição":"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, OU SEM DESTINAÇÃO PÚBLICA ESPECÍFICA, ORIUNDOS DE REFORMA E DEMOLIÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/06/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 386/2023","Descrição":"AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS SEM DESTINAÇÃO, PEDRAS DE PARALELEPÍPEDOS, À PARÓQUIA DO BOM JESUS PIEDOSO DE QUIXELÔ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/06/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 383/2023","Descrição":"DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"08/05/2023","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 003/2023","Descrição":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2023. APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, REFERENTE O EXERCÍCIO 2016.","Data":"","A":"","Datadesc":"14/04/2023","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 02/2023","Descrição":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2023. APROVA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, DE RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO.","Data":"","A":"","Datadesc":"31/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 381/2023","Descrição":"ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"31/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 380/2023","Descrição":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OU ENTIDADES PRIVADAS COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, OBJETIVANDO MÚTUA COOPERAÇÃO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"31/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 379/2023","Descrição":"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO ANUAL AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"31/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Decreto: 01/2023","Descrição":"DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2023. APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DE RESPONSABILIDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO.","Data":"","A":"","Datadesc":"10/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 08/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 08/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR GERAL DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"10/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 13/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 13/2023 DE 10 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"10/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 374/2023","Descrição":"DISPÕE SOBRE Á CONCESSÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS (AUXÍLIOS), NÃO CONTRIBUTIVO, A PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERALIDADE SOCIAL E ECÔNOMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"06/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 09/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 09/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) COORDENADOR(A) ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"01/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 10/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 10/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO(A) ASSESSOR DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"01/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 11/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 11/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO ASSESSOR(A) EXECUTIVO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"01/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 12/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 12/2023 DE 01 DE MARÇO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR(A) DE CONTROLE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"01/03/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 371/2023","Descrição":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE N° 150/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, COM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTOE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 370/2023","Descrição":"ALTERA O ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 341, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, E A TABELA I.3 DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 372/2023","Descrição":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES PÚBLICOS E DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ\\CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 373/2023","Descrição":"INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE O CAMPEONATO DE FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, A SER REALIZADO ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"26/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 02/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 02/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SESSÃO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 03/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 03/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO LEGISLATIVO E FINANCEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 04/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 04/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR(A) DE CONTABILIDADE E TESOURARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 05/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 05/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO COORDENADOR(A) DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 06/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 06/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023. NOMEAÇÃO DE SERVIDORES.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 07/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 07/2023. LICITAÇÃO.","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Portaria: 01/2023","Descrição":"PORTARIA Nº 01/2023 DE 02 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DO CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Data":"","A":"","Datadesc":"02/01/2023","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 368/2022","Descrição":"INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"12/09/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 367/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"12/09/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 365/2022","Descrição":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"17/08/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 362/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL DE Nº 35/1998, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO SERVIDOR AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, CRIA O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/06/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 363/2022","Descrição":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 340, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/06/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 361/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA, FUNDACIONAL E DAS EMPRESAS PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/06/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 360/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL, ORGÃO CONSULTIVO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO-ARIS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"18/05/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 359/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"15/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 358/2022","Descrição":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO Á ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA-IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"15/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 349/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 357/2022","Descrição":"DISPÕE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE NO ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 356/2022","Descrição":"CRIA GRATIFICAÇÃO A SER CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DESIGNADOS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO DO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 355/2022","Descrição":"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS E PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ALTO JAGUARIBE, E SUAS ASSOCIAÇOES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 345/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°150/2013, QUE TRATA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 346/2022","Descrição":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR A REMUNERAÇÃO DOS INDICADOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 347/2022","Descrição":"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 348/2022","Descrição":"AUTORIZA O DESCONTO MENSAL DE PARCELAS DE PLANO DE SAÚDE E/OU LABORATORIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DO SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 350/2022","Descrição":"CRIA O CARGO DE ANALISTA AMBIENTAL NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ABRE 02 (DUAS) VAGAS PARA O RESPECTIVO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 352/2022","Descrição":"INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 353/2022","Descrição":"REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE CESSÃO E DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ E OUTROS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO OU JUDICIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 354/2022","Descrição":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ, A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"09/03/2022","Coluna":""},
{"Título":"Lei Municipal: 344/2021","Descrição":"DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE, CASO NECESSÁRIO, DE RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), COM APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 E SUAS ALTERAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Data":"","A":"","Datadesc":"31/12/2021","Coluna":""}
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