Presidente Dadá Guedes apresenta PL que regulamenta a ética e o decoro parlamentar da Câmara de Quixelô

O PL 001/2018 foi elaborado atendendo a um requerimento do vereador José Francisco (PDT) em virtude do tumulto e dos debates acalorados ocorridos na sessão de 16 de Março de 2018.

O Projeto de Resolução visa disciplinar a conduta dos vereadores de Quixelô-CE no âmbito do Município, regulamentando as disposições do Regimento Interno desta Casa, no que tange aos deveres dos parlamentares, bem como instituindo a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para conduzir eventuais processos disciplinares em desfavor dos vereadores.

PL prevê penas que vão de Censura Verbal ou Escrita até a perda do mandato do vereador. Aqueles que perturbarem as sessões ou atrapalharem as falas dos vereadores sem a devida autorização serão convidados a se retirarem podendo até serem conduzidos para fora da sessão pela autoridade policial.

Confira o pronunciamento do presidente da Câmara Municipal, Dadá Guedes.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *