Secretário de Saúde presta contas e responde às perguntas dos vereadores

O secretário de Saúde, Rílson Andrade esteve na Câmara Municipal apresentando os números de 2016 e os que já foi encaminhado neste primeiro trimeste de 2017. Rílson respondeu à todas as perguntas dos vereadores.

Os avanços na Saúde de Quixelô, os desafios e as dificuldades foram o tom da apresentação da prestação de contas, já aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde. As contas aprovadas com atraso, por parte daquele órgão, mostraram o esforço que é gerir a saúde no Brasil.

A Saúde em Quixelô gasta 55,6% da sua receita com funcionários, sendo os efetivos a parte maior da despesa. Mesmo com o rigor na aplicação dos recursos ainda há a necessidade de complementação por parte da gestão.

 

Quixelô possui 06 médicos do programa Mais Médicos sendo que dois médicos que residem no município recebem uma ajuda de custo de R$ 1.200,00 mensais. As receitas são compostas de 15% do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, PAB Fixo e Variável (para o programa Saúde da Família), pelo Alta Complexidade (gasto exclusivamente com hospital ou com CEO ou com CAPS), o Vigilância e Saúde (apenas para ações de vigilância sanitária, agentes de endemias) e o Qualifar que é destinado ao pagamento de gratificações aos servidores da área e, a outra metade, tem que ser investida em ações destinadas a estrutura farmacêutica, especificamente na estrutura. Tudo isso trouxe em 2016, para Quixelô, uma receita de R$ 6.752.094,99 contra uma despesa de R$ 9.567.870,78 o que gerou uma diferença de R$ 2.815.775,79 que foi coberta pela gestão e contou com ajuda de emendas parlamentares de deputados e senador.

De acordo com o secretário, os custos com a Saúde são elevados e “nunca há verba suficiente para cobrir todas as despesas de forma ideal. É necessário realizar um grande esforço para não cometer erros no orçamento e inclusive sensibilizar a gestão para justificar esses custos.” E essa é uma situação comum em todos os municípios. A despesa do hospital é muito grande e a verba é muito pequena. “Apenas R$ 44.337,00 reais para dar manutenção a toda aquela estrutura. Se não fosse o aporte mensal, da gestão, no valor de R$ 234.647,99, a situação seria muito ruim.

As ações da secretaria também foram destacadas pelo secretário Rílson, As ações começam, todo ano, pelo combate ao mosquito aedes aegypti e “pelo terceiro ano consecutivo estamos com índice muito abaixo do esperado com apenas o relato de um caso que suspeitamos não ter sido decorrente de foco no município. Temos ainda o Dia da Mulher, Quixelô Junino e o Dia do Homem.”

“Em relação ao servidor preciso destacar que se não fosse a parceria com a Câmara Municipal não teríamos tido o sucesso esperado, pois são os senhores que aprovam e que aprovaram, alguns desses projetos, com alterações.” Disse o secretário. Foram eles:

1 – Efetivação dos agentes de saúde municipal em 2013;

2 – Incentivo Qualifar em 2014;

3 – Incentivo PMAQ para o PSF, NASF e CEO em 2015;

4 – Piso salarial dos agentes de saúde (ACS) e agentes de endemias (ACE) em 2015;

5 – Nova gratificação dos 46 ACS – agente de saúde em 2015;

6 – Gratificação adicional do 13º. Salário aos ACE, agentes de endemias, em 2016;

7 – Gratificação de produtividade aos ACE em 2016;

8 – Plano de Cargos, Carreiras e de Salário, agentes de endemias, em 2016.

A Saúde em Quixelô começou com dez ações importantes para a população e algumas promessas de campanha sendo cumpridas. Foram elas:

1 – A já tradicional campanha contra o mosquito aedes aegypti;

2 – Reabertura do centro cirúrgico;

3 – A abertura e o funcionamento da Casa de Apoio, projeto da prefeita Fátima Gomes;

4 – Aquisição de computadores para atendimento dentro do novo modelo exigido pelo Ministério da Saúde, o prontuário eletrônico do SUS – PEC. A partir deste ano as secretarias de saúde terão que funcionar como um consultório onde o atendimento é com hora marcada e a Secretaria de Saúde de Quixelô resolveu antecipar-se e já estar pronta para atuar no novo modelo;

5 – Contratação de 05 médicos especialistas nas áreas de pediatria ginecologia, urologia, ultrassonografia e pequenas cirurgias;

6 –  Programação intensa no Dia da Mulher com consultas de mastologia, ginecologia, ultrassons especificamente para mulheres;

7 – Quixelô também foi sede da 1ª. reunião itinerante da CIR da 18ª. CRES;

8 – Realizou a semana contra a hanseníase;

9 – Campanha de doação de sangue;

10 – Semana da Saúde na escola que está atualmente em curso.

Sobre alguns projetos previstos para o primeiro e segundo semestres a primeira entrega será do UBS do PSF SEDE 1 que aguarda a entrega da obra do bueiro da avenida Luis Gomes de Araújo que se encontra em fase de cura do concreto para liberação do tráfego que dá acesso ao PSF.

Outro avanço será a coleta de exames laboratoriais nos PSF’s. Os pacientes poderão ter as coletas nas próprias comunidades sem ter que vir à Quixelô. Outra promessa será a abertura do centro cirúrgico para as cirurgias eletivas no hospital municipal e o processo seletivo para ACS – agentes de saúde.

Vide quadro abaixo:

Por que não tem SAMU em Quixelô?

O SAMU pediu que a Prefeitura alugasse casa e preparasse uma estrutura para receber o SAMU. Acontece que nas duas vistorias realizadas pelos engenheiros do programa foi pedida a modificação do projeto e chegaram a mudar de casa, porém como, mesmo com as modificações o SAMU não vinha, a Prefeitura procurou a direção do programa depois de muita insistência, conseguiu por escrito a informação de que “não há previsão de vinda do SAMU para Quixelô.” Com isso a Prefeitura cancelou o contrato de R$ 1.200,00 mensal de uma casa que não estava sendo utilizada e cujo aluguel era uma exigência preliminar para a vinda do SAMU.

Como funciona central de exames e consultas?

A central de marcação de consultas é o coração da Secretaria de Saúde. É a sala mais frequentada, uma realidade, portanto, de várias localidades no Brasil. Existem dois tipos de marcação realizadas pela central. A primeira é a que vai para a Policlínica para consultas especializadas. Há uma cota mensal e quando essa cota é consumida não se pode mais executar atendimentos naquele mês. Essa cota é diretamente proporcional ao porte e ao tamanho do município. O pedido é analisado pelo médico que decide quem vai ser atendido antes ou depois. Isso é baseado no diagnóstico do médico que pediu o exame.

Há ainda os exames da cota do Estado. Esse, segundo Rílson, é ainda “mais complicado.” Os pedidos vão para Fortaleza e existe um médico regulador que é quem decide a ordem do atendimento. Ocorre que alguém falta e nós consultamos se há alguma vaga e aí nós conseguimos através da fila de espera.

Ainda sobre os exames, o laboratório que terceirizado procurou a gestão da Saúde e informou que Quixelô, apesar de ter apenas 15 mil habitantes, é superior a quantidade de exames de Jucás. Chegou um momento onde a quantidade de exames pagos por nós estava muito elevada e o próprio laboratório alertou que isso poderia virar um problema de honrar os pagamentos. Seria melhor, na opinião do laboratório, escolher os exames e suas quantidades de forma que coubesse de forma segura no orçamento do Município. Isso evitaria correr o risco de não ter o dinheiro para pagar ficar sem o serviço. Alguns são exames caros que a maioria dos municípios não pagam, mas que o Município paga. Não há cortes, há controle.

Sobre o questionamento do vereador José Matias (PMN) se esses pedidos eram atendidos por preferência política ou por amizade, Rílson informou que esse procedimento não passa pela índole da equipe de saúde. O secretário convidou os vereadores para conhecerem como funciona a central de marcação de consultas.

Como é repassada a verba das obras do PSF do Botão e Mulungu?

As verbas estão liberadas e depositadas em conta no valor de R$ 81.600,00. Essa primeira parcela é igual para ambos os projetos e a segunda parcela, das três previstas e só é liberada quando a primeira parcela foi totalmente gasta e devidamente comprovada. Porém o valor que hoje será gasto para a construção dos dois PSF´s é o mesmo que foi gasto nas obras de dois anos atrás que é de R$ 408,000,00 e muitos itens de custos mudaram e estão mais caros. É com esse dinheiro que a Prefeitura tem que fazer a obra e no caso de Quixelô, para estas obras especificamente, ainda terá que entrar com cerca de 10% de contrapartida para concluir a construção do PSF. Há ainda os atrasos na liberação de verbas que fazem com que obras que deveriam durar 90 dias acabam se prologando por mais de um ano.

Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários; limite de gastos com folha de pagamento e processo seletivo

Sobre o percentual de 54% de limite de gastos com a folha de pagamento a média final anual acaba ficando em 50,4%. Isso é o que importa para a avaliação dos gastos com folha.

Sobre o processo seletivo há uma lei federal onde ela diz que o processo tem que acontecer e os aprovados não chamados ficam na fila de espera por um ano, renováveis por mais um ano, até que o concurso prescreve. Se for a cargo do município serão seis meses de validade e mais seis de prorrogação. Depois disso perde efeito e será necessária realização de novo concurso.

O Plano de Cargos, Carreiras e Salários começa a vigorar a partir do segundo semestre. A comissão, segundo o secretário, já deveria estar funcionando, mas não há prejuízo para o processo. A boa notícia dada pelo secretário é que, de forma inédita, um servidor fará parte da comissão.

Quanto ganha o plantonista?

O plantonista diário ganha R$ 1.500,00 bruto e fim de semana é de R$ 1.900,00 e está na média e abaixo da média de alguns municípios da região. Sobre o Reveillion e Natal não duplicamos o valor, paga-se apenas R$ 600,00 reais a mais. Alguns municípios chegam a pagar quase quatro mil reais por plantão por médico.

De onde sai o terreno para a construção das UBS e PSF?

Não é permitido pela União que se gaste um real da verba do Governo Federal com a compra de terreno. Essa é uma contrapartida da gestão municipal que precisa ter o terreno adquirido ou doado para a construção.

Médico do PSF do Barroso

O médico que estava em falta no Barroso por conta do pedido de desligamento do dr. Álvaro, que servia naquela unidade, já teve essa pendência resolvida com a chegada da dra. Riane que está atendendo desde o início de abril.

“A fila de cirurgias eletivas não pode ser furada! Sob nenhuma condição.” Rílson Andrade

Sobre o problema levantado pelo vereador Chico César sobre o não atendimento de um pedido de referência, o secretário informou que “existe uma fila de atendimento de cirurgias e essa não pode ser alterada e é para isso que ela existe. Não se nega a cirurgia, negamos a referência de pacientes que entram por fora e que tentam furar a fila. Eu neguei o seu pedido, vereador, como já neguei outros e negarei. Quando se autoriza uma referência é o município que pagará. Quando a promotora me questionou eu perguntei a ela se achava justo que eu concedesse uma referência a um paciente que sequer passou pela central de marcação de consultas? Se a promotora tivesse a certeza de que eu deveria ter dado a referência ela teria me obrigado a conceder o benefício. Estamos falando de cirurgias eletivas que são cirurgias marcadas, diferente das emergenciais que não tem como adiar.” Concluiu.

O secretário relatou o caso de uma funcionária da gestão que reclamou que uma ‘vizinha dela havia passado por uma cirurgia antes dela e essa pessoa não havia votado na prefeita.’ O secretário foi conferir a informação e viu que a pessoa estava na lista. Rílson comentou que “se fosse adotar o critério de atender correligionários e não ao que está disposto na fila, iria morrer muita gente no Quixelô.” Finalizou, Rílson.

Sobre o não atendimento a “pacientes por que não existe combustível”

Os carros que são locados pelo PSF eles recebem a cota de gasolina necessária para a rota a ser executada e ainda resta sobra suficiente caso haja alguma emergência ou necessidade. Acontece ocorrer a necessidade de um ou outro carro realizar abastecimento complementar. Porém essa prestação de contas tem que ser feita no mesmo dia e não no dia seguinte. Alguns, como relatou o secretário, “querem fazer isso no dia seguinte e esse procedimento não é aceito. O gasto a maior é ressarcido.” Concluiu.

De acordo com o secretário há casos onde há necessidade de deixar pacientes em lugares próximos ao PSF. “Não é obrigação providenciar o deslocamento de pacientes – é Lei. A obrigação é de abrir o posto, levar e trazer a equipe. Porém, em alguns casos, por conta de questão de mobilidade de alguns pacientes considerados críticos, nós ajudamos com o transporte. Se for abrir para todo mundo será um caos. Ainda não recebi nenhuma reclamação de que algum carro tenha ficado sem combustível durante as suas viagens.” Finalizou.

Sobre o reajuste no salário dos enfermeiros

O salário dos enfermeiros não é reajustado desde 2007 quando foi instituído o piso da categoria. O que mudou desde então, foi que nos primeiros três anos da prefeita Fátima Gomes, primeiro mês, em janeiro de 2013, foi regularizada a insalubridade que acresce em mãos 20% ao salário base da categoria. O enfermeiro não ganha apenas isso. O PMAC acrescenta mais R$ 1.497,00. É uma gratificação que somada a outros benefícios faz com que o salário do enfermeiro e do dentista ultrapasse os R$ 4 mil reais. Porém a preocupação dos servidores é com a aposentadoria, pois a gratificação não entra para o cálculo da aposentadoria.

“Não estou aqui para dizer que a Saúde em Quixelô é a melhor de todas. Não. Mas ela não está entre as piores. O que posso dizer é que eu e minha equipe temos trabalhado para que ela seja a melhor possível com o que temos para trabalhar. Temos falhas? Sim, muitas; mas nós temos mais acertos que erros.” Rílson Andrade, secretário de Saúde de Quixelô.

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