Aprovado Projeto de Lei que regulamenta a cessão de servidores

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CAMARA DE QUIXELô DE 26 DE JANEIRO DE 2018 – Ouça o áudio

Por 6 votos a 4 foi aprovado ontem (26) em Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Quixelô, o PL 001 de 18 de Janeiro de 2018, enviado pela prefeita Fátima Gomes, que regulamenta com maior segurança jurídica e administrativa a concessão de licença para desempenho de mandato em entidades sindicais.

O PL corrige uma distorção no entendimento quanto a quantidade de servidores que podem ser cedidos com remuneração para atuar nas diretorias dos sindicatos. Atualmente quatro servidores estão cedidos ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Quixelô quando a jurisprudência determina que apenas dois sejam liberados para casos onde o sindicato possui até 5.000 filiados.

Líder da Oposição – José Matias

A liberação de funcionários para diretorias de sindicatos onera a folha de pagamento, pois haverá a necessidade de contratação de temporários para substituir aqueles que estão licenciados. O presidente da Câmara, Dadá Guedes defende que neste momento “onde a Prefeitura está enxugando a folha de pagamento não tem como ceder funcionários para cargos de diretoria além do que determina a lei.”

Para o vereador líder da oposição José Matias a liberação desses funcionários não onera a folha. Segundo José Matias “essa é uma clara atitude de perseguição da gestão contra os servidores que ocupam a diretoria do sindicato.” Protestou, Matias.

Adil Vieira é o líder da bancada da Situação

 

Para o líder da situação, Adil Vieira, esse PL corrige uma distorção onde a lei é clara em relação à quantidade de cedidos. Adil destaca que no passado, conforme anunciado pela oposição, gastou-se muito com licenças remuneradas e com as cessões de funcionários com salários pagos pela gestão e, hoje, essa Lei chega para corrigir isso e para cortar gastos. “Muito me espantou a oposição defender a continuidade de algo que ela mesma reclamava e que sabe não ter jurisprudência. Não é hora para aumentar gastos com funcionários quando precisamos enxugar a folha. A oposição questiona também a quantidade de pessoas na folha de pagamento, mas defende o aumento de despesas e de contratações quando se trata de licenciar pessoas de forma remunerada em número maior que o determinado pela jurisprudência. É uma contradição.” Enfatizou o vereador.

Dadá Guedes, presidente da Câmara Municipal de Quixelô

A Sessão foi bastante tumultuada com discursos inflamados e insultos contra o PL e os vereadores da situaçãopor parte de pessoas na platéia. Em um momento de grande tensão, para pôr ordem na casa, o presidente Dadá Guedes expulsou uma pessoa da platéia que insistia em tumultuar o andamento dos trabalhos. Após isso a sessão transcorreu normalmente.

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