Informações do empenho
Número do empenho: 02010008
Data: 02/01/2024
Valor: R$ 47.400,00
Forncedor: CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA - ADV. ASSOCIADOS
Modalidade de licitação:
Número de licitação: 2021.02.22.6
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Informações do orçamento
Categoria econômica: CMQ
Orgão: 01 - CAMARA MUNICIPAL DE QUIXELO
Unid. orçamentária: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL DE QUIXELO
Proj. atividade: 2.001 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO
Natureza: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Função: 01 - LEGISLATIVA
Sub-função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Fonte de recurso: 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 5ª REGIÃO, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ? 7ª REGIÃO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ? TST, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ? STJ E SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ? STF, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE, CONFORME ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.02.22.6.1, RESULTANTE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DE MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº 2021.02.22.6.
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