Tipo: MENOR PREÇO

Data do extrato: 17/02/2025

Data da divulgação do extrato: 17/02/2025

Valor estimado: R$ 20.370,00

Motivo da escolha da origem

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, incisos III e IV da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Justificativa do preço

No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, inciso III da Lei Federal nº. 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo estar em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) pesquisas de preços.

Fundamentação legal

A contratação será realizada nos termos do inciso II, art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO, CONTROLE DE SITE, SOFTWARE DE CONTROLE LEGISLATIVO, SIC E OUVIDORIA, PARA ATENDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO DE SOFTWARES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE