DISPENSA: 2026.04.13.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - RESULTADO FINAL

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 13/04/2026

Data do extrato: 13/04/2026

Data da divulgação do extrato: 13/04/2026

Data da divulgação da ratificação: 28/04/2026

Valor estimado: R$ 36.747,36


Motivo da escolha da origem
De acordo com a Lei Federal n. 14.133/2021, após a cotação de preços e finalizado o prazo para apresentação de eventuais propostas, fora verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que possuir o menor preço e habilitação jurídica, qualificação técnica, e regularidade fiscal.


Justificativa do preço
No processo em epígrafe, buscamos averiguar os valores praticados com a Administração Pública e prestadores de serviços/fornecimento, no ramo pertinente, na forma do art. 23, incisos III e IV da Lei Federal nº. 14.133/2021


Fundamentação legal
A contratação será realizada nos termos do inciso II, art. 75 da Lei Federal n. 14.133/2021, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.


Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO A SEREM PRESTADOS NA ORGANIZAÇÃO, REDAÇÃO, ELABORAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS, BEM COMO APOIO EM REUNIÕES, EVENTOS E LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA EM GERAL, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ/CE

Data da ratificação:

28/04/2026

Formas de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ
Informações dos responsáveis
Responsabilidade Agente
PREGOEIRO/PRESIDENTE DA COMISSÃO Eula Paula Oliveira Souza
RESPONSÁVEL PELA INFORMAÇÃO Eula Paula Oliveira Souza
RESPONSÁVEL PELO PARECER TÉCNICO JURÍDICO CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA
Informações dos órgãos
Orgão Ordenador Tipo
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXELÔ DOROTEU HONORIO GUEDES FILHO GERENCIADOR
Informações dos participantes
Participante Resultado
ITALO FABRÍCIO FERREIRA MACIEL Vencedor
Informações dos andamentos
Data/Hora Fase Situação Responsável Ações

21/05/2026 - 10:15

RESULTADO FINAL

FECHADA

DOROTEU HONORIO GUEDES FILHO

13/04/2026 - 10:27

PROCESSO CADASTRADO

ABERTA

Eula Paula Oliveira Souza

Arquivos disponíveis

Descrição Tamanho Extensão Arquivos
PROPOSTA DE PREÇOS  333KB  pdf 

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO  191KB  pdf 

Contratos Vinculados/Vencedores

Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
04/05/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.04.13.01.1 2026 ITALO FABRÍCIO FERREIRA MACIEL 36.000,00 04/05/2026
04/02/2027
VIGENTE

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